Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente

Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.

Ação revisional. Depósito em juízo dos valores considerados incontroversos. Sem ação de busca e apreensão.

Permanência do bem na posse do devedor. Veículo indispensável ao labor e ao sustento próprio e da família. Impossibilidade de inclusão do nome deveder nos órgãos de negativação cadastral.

Penhora de valores em conta do Consulado do Chile em São Paulo é suspensa

Não foi possível distinguir se créditos em conta corrente se destinariam a funções do consulado ou se seriam destinados a atos comerciais

Transportadora de valores indenizará por morte de cliente de banco em tiroteio

Será paga indenização por danos morais de R$ 65 mil reais a cada um dos autores, além do pagamento mensal de pensão em favor da mãe da vítima

Transportadora de valores. Nudez. Revista íntima. Atentado à dignidade do empregado. Indenização por dano moral.

Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários

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O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.

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O advogado Raphael Medeiros Adada, do GMP&GC Advogados Associados, explica o que muda com o novo cálculo do ITBI

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Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Arrolamento de Bens. Cautelar. Art. 855 do CPC. Presença indispensável do receio de dissipação ou extravio de bens comuns que deve estar fundado em fatos concretos e comprovados.

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos